Documentos necessários
Importante: é obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:
Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou autenticada)
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
- Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.
ATENçãO:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos.
Documentação dos Representantes Legais
Cédula de Identidade*
Original + cópia simples ou autenticada
Cadastro de pessoa física - CPF
Original + cópia simples ou autenticada
Comprovante de endereço
Original + cópia simples ou autenticada
Uma foto 3x4 (recente) **
Título de Eleitor
opcional
PIS-PASEP
opcional
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF
Cédula de Identidade*
Original + cópia simples ou autenticada
Cadastro de pessoa física - CPF
Original + cópia simples ou autenticada
Comprovante de endereço
Original + cópia simples ou autenticada
Uma foto 3x4 (recente) **
Título de Eleitor
opcional
PIS-PASEP
opcional
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
Após efetuar a solicitação e o pagamento do seu e-CNPJ, agende seu comparecimento com os documentos abaixo ao Posto de Validação AR SCARAMEL, para reconhecer e assinar o Termo de Titularidade do seu Certificado Digital diante do Agente de Validação.
Importante:
- Os documentos apresentados devem ser originais ou cópias autenticadas;
- Para cada documento original, traga também uma cópia simples (xerox), que ficará em poder da AR SCARAMEL.
Documentação da Empresa:
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Documentação dos Representantes Legais:
- Foto recente;
- Cédula de identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação), ou Passaporte (se estrangeiro)**;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Comprovante de residência recente;
- Título de eleitor, se aplicável (obrigatório somente o e-CPF e e-CNPJ);
- PIS-PASEP (se aplicável);
- Termo de Titularidade assinado pelos representantes legais da empresa, perante um agente de validação no posto de validação da AR SCARAMEL.
Documentação do Responsável pelo Certificado (responsável cadastrado na SRF):
- Foto recente;
- Cédula de identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação), ou Passaporte (se estrangeiro)**;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Comprovante de residência recente;
- Título de eleitor, se aplicável (obrigatório somente o e-CPF e e-CNPJ);
- PIS-PASEP (se aplicável);
- Termo de Titularidade assinado pelos representantes legais da empresa, perante um agente de validação no posto de validação da AR SCARAMEL.
e valores