Documentos necessários
Importante: é obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:
Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou autenticada)
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
- Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.
ATENçãO:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos.
Documentação dos Representantes Legais
Cédula de Identidade*
Original + cópia simples ou autenticada
Cadastro de pessoa física - CPF
Original + cópia simples ou autenticada
Comprovante de endereço
Original + cópia simples ou autenticada
Uma foto 3x4 (recente) **
Título de Eleitor
opcional
PIS-PASEP
opcional
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF
Cédula de Identidade*
Original + cópia simples ou autenticada
Cadastro de pessoa física - CPF
Original + cópia simples ou autenticada
Comprovante de endereço
Original + cópia simples ou autenticada
Uma foto 3x4 (recente) **
Título de Eleitor
opcional
PIS-PASEP
opcional
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
e valores