A Nota Fiscal Eletrônica deve possuir a mesma validade jurídica e legal que possui a Nota fiscal comum (em papel). Desta forma, o único modo de dar fé e validade jurídica em um documento eletrônico, é através da Certificado Digital , emitida no padrão ICP-Brasil. Desta forma, a Nota Fiscal eletrônica passa a ser um documento de integridade, da mesma forma que a Nota em papel, porém, com algumas diferenças: com muito mais agilidade em sua emissão e uma grande redução de custos.

Com segurança e total autenticidade nas transações eletrônicas, o Certificado Digital para NF-e veio para automatizar, desburocratizar, inovar e transformar a sua Empresa, garantindo a validade que ela precisa, e diminuindo os custos com impressão, transporte, entre outros.

Para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, é necessário que o emissor possua um Certificado Digital emitido no Padrão ICP-Brasil, que contenha o seu respectivo CNPJ.
Este tipo de certificado digital foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas (garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos estados) e para atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

Certificado Digital NF-e (Pessoa Jurídica) Tipo A3 em Smart Card R$ 450,00	Certificado Digital NF-e (Pessoa Jurídica) Tipo A3 em Smart Card Com Leitora R$ 600,00
Certificado Digital NF-e (Pessoa Jurídica) Tipo A1 - Validade 01 Ano R$ 250,00	Somente certificado para você que já possui hardware R$ 400,00

Antes de adquirir e solicitar um dos certificados digitais para NF-e abaixo, verifique qual é o tipo aceito pela sua aplicação de transmissão de Notas Fiscais Eletrônicas junto ao fornecedor da mesma. Cada aplicação possui características técnicas diferentes e requer um certificado para NF-e específico.

Após a emissão, não será possível alterar qualquer propriedade ou dado do certificado. Se o tipo do certificado escolhido não for compatível com a sua aplicação, a Certisign não poderá ajustá-lo nem substituí-lo.

Documentos Necessários:
Importante: é obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:

- Documentação da Empresa (original + cópia simples ou cópias autenticadas)

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Tratando-se de sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.

ATENÇÃO:
É necessário que o(s) Representante(s) Legal(is) suficiente(s) para representar a empresa compareçam para validação presencial e assinatura do Termo de Titularidade do certificado munido(s) de seus documentos.

- Documentação dos Representantes Legais e do Responsável pelo Certificado

Cédula de Identidade*
original + cópia simples ou cópias autenticadas
Cadastro de Pessoa Física - CPF
original + cópia simples ou cópias autenticadas
Comprovante de endereço
original + cópia simples ou cópias autenticadas
Uma foto 3x4 (recente) **
Título de Eleitor
opcional
PIS-PASEP
opcional

* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
Não será aceito RG replastificado ou em mal estado;
O comprovante de endereço deve ter sido emitido há, no máximo, 3 meses;
Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás), extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

Responsabilidades do Titular quanto ao controle, proteção e guarda da chave privada.
No certificado NF-e A3, o par de chaves pública/privada é gerado e armazenado em cartão inteligente (smart card) e protegido pelos controles PIN e PUK. O responsável pelo certificado deve configurar e manter o sigilo desses controles.

PIN - O número de identificação PIN funciona como mecanismo de bloqueio para restringir o uso da chave armazenada no cartão inteligente, ainda que outras pessoas tenham acesso a ele. Todos os cartões de NF-e A3 Certisign saem de fábrica com o mesmo PIN: 1234. O titular do certificado deve alterar esse PIN para um número secreto de seu conhecimento exclusivo. A Certisign recomenda a alteração imediata do PIN original para garantir a segurança da chave. Sugerimos ainda que o novo PIN seja guardado em local seguro. Para modificar o PIN, selecione as opções ‘Token > Change PIN’.

PUK - O código de desbloqueio pessoal PUK é utilizado para resgatar seu PIN em caso de perda ou bloqueio. Todos os cartões de NF-e A3 Certisign saem de fábrica com o mesmo PUK: 1234. Assim, o PUK também deve ser alterado para um código que somente você conheça. A Certisign recomenda que você altere imediatamente o PUK original para outro código de 8 (oito) dígitos de seu conhecimento exclusivo. Sugerimos ainda que o novo PUK seja guardado em local seguro, pois sua perda inviabilizará o resgate do respectivo PIN.

Nota: Caso o PIN seja digitado incorretamente 3 (três) vezes, o cartão será imediatamente bloqueado e o titular do certificado deverá utilizar o PUK para reativá-lo.

Como Obter

O responsável pelo CNPJ cadastrado na Secretaria da Receita Federal (SRF) deve preencher o formulário de solicitação do NF-e através do website AR SCARAMEL e efetuar o pagamento.

Após efetuar a solicitação, os representantes legais pela empresa e o responsável pelo certificado deverão agendar seu comparecimento ao Posto de Validação AR SCARAMEL apresentando os documentos necessários acima descritos

1) Acesse a página de solicitação através do botão comprar, disponível para cada tipo de Certificado Digital, no menu NF-e

2) Siga corretamente as instruções contidas para efetuar a geração do par de chaves pública/privada, e concluir a compra.

Atenção: guarde bem a Frase de Identificação (FI), que você fornecer, pois ela será necessária para retirada do Certificado Digital.

3) Após submeter á solicitação, você deve imprimir e ler o Termo de Titularidade e o Termo de Responsabilidade, que serão gerados automaticamente pelo sistema.

4) O Termo de Titularidade e o Termo de Responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados no Posto de Validação AR SCARAMEL , perante o Agente de Validação.

5) A o comparecer ao posto de validação AR SCARAMEL, para realizar sua identificação pessoal, você deve apresentar todos os documentos relacionados no tópico “Documentos Necessários”.
Ao final do processo de validação os representantes legais e o responsável pelo Certificado, assinarão os Termos de Responsabilidade e Titularidade perante o Agente de Validação.

6) Para o NF-e tipo A1, você receberá do Agente de Validação um número de identificação (PIN), impresso que será necessário para a retirada do Certificado Digital, dentro de no máximo 2 horas após o comparecimento ao Posto de Validação, você receberá um e-mail enviado para o endereço eletrônico fornecido no formulário de solicitação, contendo um segundo número de identificação (PIN) e um endereço eletrônico (URL) para a retirada do NF-e tipo A1.
Acesse o endereço eletrônico (URL) indicado no e-mail, informe a Frase de Identificação, o PIN contido no e-mail, o PIN recebido do Agente de validação, e retire o seu certificado NF-e Tipo A1.

7) Para retirada do NF-e tipo A3, no posto de validação você receberá o seu certificado A3, logo após a validação presencial.

ATENÇÃO: As validações serão realizadas apenas mediante o agendamento prévio, click no menu “Agendar Validação”, e agende o melhor dia e horário para você.

Atendimento em domicílio
Consulte-nos sobre como levar um Posto de Atendimento da AR SCARAMEL até você.